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19 de Janeiro de 2022
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    Como a tecnologia pode auxiliar na ação para correção do saldo do FGTS?

    Documentos assinados eletronicamente - Parte 2

    Alex S. R. Aliaga, Advogado
    Publicado por Alex S. R. Aliaga
    ano passado

    Na publicação anterior, explicamos que alguns advogados fornecem o cálculo do valor em poucos minutos, não importando a quantidade de folhas do extrato do FGTS.

    Isto ocorre em razão de parcerias com startups que desenvolveram ‘robôs’ que realizam a leitura e extração de informações necessárias para o cálculo do valor, alimentando uma planilha inteligente, finalizando em poucos minutos.

    Vale lembrar que para ajuizar ação judicial para correção do saldo do FGTS, é indispensável o cálculo do valor obtido a partir dos extratos do FGTS (desde 1999). Recomento e leitura do artigo anterior.

    Adeus papelada!

    E se você puder assinar sua procuração, contrato ou outro documento, em qualquer lugar, a qualquer hora, de qualquer dispositivo, simples e rápido, com validade jurídica, conforto e agilidade, sem a necessidade de imprimir papel. Parece maravilhoso não é mesmo?

    A boa notícia é que assinar eletronicamente documentos é uma realidade em muitas empresas, bancos, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.

    O que diz a lei?

    As assinaturas eletrônicas estão descritas em diversas normas, dentre as quais o artigo 10, § 2º da Medida Provisória (MP) Nº 2.200-2, que instituiu a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, conhecida como ICP-Brasil.

    Além da Medida Provisória, podemos mencionar o Enunciado 297 do Conselho da Justiça Federal (CNJ):

    "O documento eletrônico tem valor probante, desde que seja apto a conservar a integridade de seu conteúdo e idôneo a apontar sua autoria, independentemente da tecnologia empregada."

    Isso significa que certificados digitais são um dos métodos para comprovação de autoria e integridade – mas não são os únicos. Outro meio também válido juridicamente é a certificação privada, admitido pelas partes signatárias.

    Em razão da pandemia Covid-19, houve uma rápida adaptação na assinatura eletrônica de documentos praticados por bancos e empresas dos mais diversos setores econômicos.

    E nos escritórios de advocacia?

    Como mencionamos no artigo anterior, diversos escritórios de advocacia estão explorando o uso de tecnologia na prestação de serviços, oferecendo conforto, agilidade e segurança para seus clientes.

    Vamos dar um exemplo.

    Para assinar eletronicamente a procuração, o advogado encaminha o documento para e-mail do cliente - mesmo e-mail que será informado na ação. O cliente lê o arquivo. Corretas todas as informações, basta confirmar a assinatura eletrônica. Pronto, finalizado.

    Outra questão importante é que o cliente recebe um arquivo do documento assinado eletronicamente, que conterá todas as características para identificar os signatários, tais como: e-mail utilizado para assinar, endereço IP, ID única do documento composta por mais de 30 caracteres aleatórios e exclusivo, sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON).

    Existem serviços de assinatura eletrônica mais sofisticados que podem incluir apresentação de documento com foto no ato da assinatura, ‘selfie’ e assinatura direto na tela do celular.

    Quanto mais sofisticado o serviço proporcionado ao cliente, maior são os custos. A boa notícia é que estes custos são suportados exclusivamente pelos advogados, que por sua vez diminuem despesas com escritórios com tamanhos maiores. Hoje, sem papelada, armazenam documentos na nuvem.

    Vale a pena o investimento? A resposta é SIM!

    Não faz sentido você ter o valor do cálculo em poucos minutos, não importando a quantidade de folhas do extrato FGTS, se para assinar a procuração e outros contratos lhe é oferecido o tradicional imprime, assina, digitaliza e envia.

    Como se viu, assinar documento eletronicamente dispensa o cliente de imprimir papel e de ficar exposto a locomoção, evitando assim a circulação e o contato com terceiros (Covid-19), questão que reputo a mais importante.

    Assinar documentos eletronicamente em qualquer dispositivo, com validade jurídica, conforto e agilidade é ferramenta tecnológica que deve ser explorada pela advocacia largamente. As razões, como se viu, são fortíssimas.

    Até mais!

    Alex S. R. Aliaga

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